Família francesa perde batalha legal para manter ligados aparelhos de homem em coma

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acatou uma decisão da Justiça francesa e permitiu que sejam desligados os aparelhos que mantêm vivo um homem de 39 anos - em um caso que pode ter repercussões legais em toda a Europa.

Vincent Lambert está em coma desde 2008, quando sofreu um acidente de moto que também o deixou tetraplégico.

A família de Lambert está dividida quanto à decisão de mantê-lo vivo artificialmente ou deixar que ele morra naturalmente sem o uso dos aparelhos. O caso acabou sendo levado à Justiça europeia depois que a própria Corte francesa foi favorável ao desligamento dos aparelhos.

A eutanásia não é permitida na França, mas uma lei de 2005, chamada Leonneti, permite que os médicos mantenham apenas cuidados paliativos para dar uma morte natural e tranquila em alguns casos de "obstinação terapêutica" – quando se mantém viva, artificialmente, uma pessoa que já teria morrido pelas formas naturais.

Agora, o tribunal europeu decidiu nesta sexta-feira que interromper a alimentação intravenosa de Lambert não violaria as leis europeias de direitos humanos. A decisão pode, no futuro, influenciar leis relacionadas à eutanásia em países do continente.

Impasse

Há sete anos, desde que sofreu o acidente, Vincent Lambert vive em estado vegetativo e recebe nutrientes e água através de injeções na veia em um hospital em Reims, nordeste da França.

A mulher dele, Raquel, e alguns de seus irmãos haviam concordado com a recomendação dos médicos de que Lambert deveria ser retirado dos aparelhos, já que não havia esperança alguma de que um dia ele pudesse acordar do coma e voltar a viver normalmente.

Segundo os médicos, Lambert teria mostrado sinais de resistência ao tratamento no ano passado, e Raquel reafirmou que seu marido "jamais quereria continuar vivendo nesse estado".

"Não há nenhum alívio, nenhuma alegria para expressar. Nós só queremos que a vontade dele seja feita", disse Raquel após a decisão da Justiça europeia.

Mas os pais – que dizem ser devotos à religião católica – e outros irmãos dizem que Lambert mostrou sinais de progresso e acreditam que ele só precisa de melhores cuidados.

"Eles estão tentando nos forçar a dizer que queremos que ele se vá, mas esse não é o caso de maneira alguma, não queremos que acabem com a vida dele", disse a mãe, Viviane, no início deste ano.

O caso foi levado para a corte europeia, em Estrasburgo, depois que o Tribunal Superior da França decidiu a favor do desligamento dos aparelhos.

E o advogado dos pais, Jean Paillot, chegou a dizer que eles iriam lutar caso a decisão europeia fosse contra a vontade dos pais.

Segundo Paillot, a decisão de desligar os aparelhos foi feita por "um médico e só poderia ser realizada por ele, que já não é mais responsável pelos cuidados de Lambert". O advogado ainda disse que irá buscar reverter a decisão na Justiça francesa.

Forte abraço,
Prof. Sérgio Torres
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